Diretrizes Curriculares Nacionais
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n.o 9.394/1996) estabeleceu, no art. 53, II, que cabe às universidades, no gozo de sua autonomia, “[...] fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes”. Assim, conforme entendimento do Conselho Nacional de Educação (CNE), as diretrizes curriculares são “[...] orientações para a elaboração dos currículos que devem ser necessariamente respeitadas por todas as instituições de ensino superior” (PARECER CNE/CES no 776/1997).
De acordo com o Decreto no 2.026/1006, art. 4º, II, e o Decreto no 2.306/1997, art. 14, as Diretrizes Curriculares Nacionais são referenciais para a avaliação dos cursos de graduação. Por isso mesmo e ainda considerando o estabelecido na legislação vigente, é necessário que as coordenações de cursos conheçam as diretrizes curriculares específicas do curso sob a sua responsabilidade disponibilizadas em (http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=12991) e, também, orientem sobre a necessidade de observá-las ao elaborar os Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs).
Essas diretrizes são renovadas periodicamente, cabendo às Coordenações de Curso, nessas ocasiões, reunir o Núcleo Docente Estruturante do Curso (NDE) para proceder às alterações nos PPCs, conforme estabelecidas nas novas diretrizes.
As diretrizes de cada curso estabelecem prazos que os NDEs devem observar ao realizar as alterações. O descumprimento desses prazos pode trazer prejuízos para os cursos, principalmente no que se refere à avaliação, porque, como mencionado, elas são referências para as avaliações nacionais.
Além do prazo, as diretrizes orientam sobre:
- perfil do formando/egresso/profissional – o Projeto Pedagógico do Curso deverá orientar o currículo para um perfil profissional desejado;
- competências/habilidades/atitudes;
- conteúdos curriculares;
- organização do curso;
- estágios e atividades complementares;
- acompanhamento e avaliação.
